Nesta sexta-feira ocorreu uma importante audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com evidência ao Projeto de Lei 320/2025 de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que trata sobre a Securitização das Dívidas Agrícolas.

O Presidente da Coopatrigo, que também preside a Fecoagro, Paulo Pires, esteve participando deste importante encontro e teve a oportunidade de defender o Projeto de Lei que no seu entender é a única maneira de fazer frente ao endividamento dos produtores do Rio Grande do Sul ocasionados por eventos climáticos extremos registrados nos últimos quatro anos.

Pelo Projeto de Lei que está em discussão, os produtores teriam até 20 anos para pagar as dívidas securitizadas, incluindo um período de três anos de carência. A taxa de juros, com capitalização anual, varia de acordo com o perfil do produtor:

• 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
• 2% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e
• 3% ao ano para os demais produtores.

O PL 320/2025 prevê um limite de R$ 5 milhões por CPF para a renegociação dos débitos. O produtor que conseguir pagar as novas parcelas em dia por um período de quatro anos consecutivos teria direito aos seguintes benefícios adicionais:

• redução das taxas de juros;
• bônus de adimplência de 15% ou 30%, de acordo com o valor da parcela; e
• acesso prioritário a linhas de crédito para investimento e custeio rural.

Assessoria de Comunicação e Marketing Coopatrigo e Assessoria Senado Federal